LegalizeDeclaração de Retificação n.º 573/2023 — Retifica o Edital n.º 1155/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 5 de julho de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Edital n.º 1155/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 5 de julho de 2023
Por ter sido saído com inexatidão o Edital n.º 1155/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 5 de julho de 2023, a p. 208, procede-se à seguinte retificação:
Onde se lê:
«12.2 - De acordo com a RCM n.º 12/2021, os estagiários que tenham obtido aproveitamento no programa EstagiAP XXI e se candidatem, nos termos legais, ao procedimento concursal, têm a sua classificação majorada em 2 valores na lista de ordenação final dos candidatos, desde que a atribuição desta majoração não resulte em classificação superior a 20 e têm preferência na mesma em caso de igualdade de classificação, sem prejuízo da aplicação de outras que a lei já preveja.»
deve ler-se:
«12.2 - De acordo com a RCM n.º 200/2021, de 31 de dezembro, alterada pela RCM n.º 68/2022, de 1 de agosto, os estagiários que tenham obtido aproveitamento no programa EstagiAP XXI e se candidatem, nos termos legais, ao procedimento concursal, publicitado no período de até dois anos após o termo do estágio, têm a sua classificação majorada em 2 valores na lista de ordenação final dos candidatos, desde que a atribuição desta majoração não resulte em classificação superior a 20 e têm preferência na mesma em caso de igualdade de classificação, sem prejuízo da aplicação de outras que a lei já preveja.»
5 de julho de 2023. - A Administradora do Instituto Politécnico de Viseu, Carla Arminda Resende Coimbra.
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