LegalizeDeclaração de Retificação n.º 582/2023 — Retifica o Despacho n.º 9691/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 5 de agosto de 2022
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 9691/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 5 de agosto de 2022
Tendo sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 9691/2022, no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 5 de agosto de 2022, retifica-se que onde se lê:
«Foi autorizada, ao abrigo do Despacho n.º 3628/2016, dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 11 de março de 2016 [...]»
deve ler-se:
«Foi autorizada, ao abrigo do Despacho n.º 8350/2022, do Ministro das Finanças e da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 8 de julho de 2022 [...]»
19 de julho de 2023. - O Vice-Presidente, Pedro António Amado de Assunção, em regime de suplência.
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