LegalizeDeclaração de Retificação n.º 595/2023 — Retifica a Deliberação (extrato) n.º 547/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de maio de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica a Deliberação (extrato) n.º 547/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de maio de 2023
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de maio de 2023, a Deliberação (extrato) n.º 547/2023, procede-se à retificação da mesma, nos seguintes termos:
No B., onde se lê:
«Alínea b) do n.º 1 do artigo 66.º do ETAF»
deve ler-se:
«Alínea c) do n.º 1 do artigo 66.º do ETAF»
No C., onde se lê:
«Alínea c) do n.º 1 do artigo 66.º do ETAF»
deve ler-se:
«Alínea d) do n.º 1 do artigo 66.º do ETAF»
26 de junho de 2023. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.
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