LegalizeDeclaração de Retificação n.º 612/2023 — Retifica o Despacho n.º 7314/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 11 de julho de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 7314/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 11 de julho de 2023
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 7314/2023, de 23 de junho de 2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 11 de julho, procede-se, pela presente à sua retificação nos termos seguintes:
Onde se lê:
«4 - Nos termos do disposto no artigo 164.º do CPA, a delegação e subdelegação conferidas pelo presente despacho produzem efeitos desde o dia 22 de novembro (data da tomada de posse da Prof. Doutora Maria Margarida da Costa Ferreira Correia de Oliveira como Diretora da ESAS), considerando-se ratificados todos os atos que, cabendo no âmbito do presente despacho, tenham sido praticados, por si ou pelos Dirigentes em que hajam sido subdelegadas as competências agora delegadas e subdelegadas, até à publicação do presente despacho no Diário da República.»
deve ler-se:
«4 - Nos termos do disposto no artigo 164.º do CPA, a delegação e subdelegação conferidas pelo presente despacho produzem efeitos desde 13 de junho de 2023 (data da tomada de posse da Prof. Doutora Maria Margarida da Costa Ferreira Correia de Oliveira como Diretora da ESAS), considerando-se ratificados todos os atos que, cabendo no âmbito do presente despacho, tenham sido praticados, por si ou pelos Dirigentes em que hajam sido subdelegadas as competências agora delegadas e subdelegadas, até à publicação do presente despacho no Diário da República.»
25 de julho de 2023. - O Presidente, João Miguel Raimundo Peres Moutão.
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