LegalizeDeclaração de Retificação n.º 615/2023 — Retifica o Aviso n.º 12945/2023, de 6 de julho, que procede à consolidação da mobilidade intercarreiras de dois…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 12945/2023, de 6 de julho, que procede à consolidação da mobilidade intercarreiras de dois trabalhadores
Nos termos e na forma prevista no artigo 11.º, n.os 2, 3 e 4, do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Aviso n.º 12945/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 6 de julho de 2023, saiu com inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam.
Destarte, onde se lê:
«1 - [...]
Pedro Miguel Pinto da Silva, [...] com efeitos a 28/06/2023 [...]
Renato Manuel de Sousa Lopes, [...] entre 13 e o 14 nível remuneratório 13 da TRU, com efeitos a 28/06/2023 [...]»
deve ler-se:
«1 - [...]
Pedro Miguel Pinto da Silva, [...] com efeitos a 28/06/2022 [...]
Renato Manuel de Sousa Lopes, [...] entre o 13 e o 14 nível remuneratório da TRU, com efeitos a 28/06/2022 [...]»
07/07/2023. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Manuel Martins Lucas.
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