LegalizeDeclaração de Retificação n.º 630/2023 — Retificação do Regulamento (extrato) n.º 793/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 20 de julho…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Regulamento (extrato) n.º 793/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 20 de julho de 2023
Por ter sido publicado com inexatidão o Regulamento n.º 793/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 20 de julho de 2023, cumpre-se proceder à retificação do mesmo:
1 - No título do Regulamento, onde se lê:
«Projeto de alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira - Anexo para a União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa»
deve ler-se:
«Alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira - Anexo para a União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa»
2 - No preâmbulo, onde se lê:
«Pretende-se, em síntese, com a proposta de alteração ao Regulamento em vigor, o seguinte: [...]»
deve ler-se:
«Pretende-se, em síntese, com a alteração ao Regulamento em vigor, o seguinte: [...]»
25 de julho de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Fernando Paulo Ferreira.
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