LegalizeDeclaração de Retificação n.º 645/2023 — Retifica o Aviso n.º 3094/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 3094/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2023
Por ter saído com redação imprecisa, procede-se à retificação do Aviso n.º 3094/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2023, relativo à aprovação do Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Barcelos.
Assim, no aludido Aviso, onde se lê:
«Torna-se público que a Assembleia Municipal de Barcelos, em sessão realizada no dia 9 de janeiro de 2023, sob proposta que lhe foi submetida por esta Câmara Municipal, deliberou aprovar o regulamento abaixo.»
deve ler-se:
«Torna-se público que a Assembleia Municipal de Barcelos, em sessão realizada no dia 17 de dezembro de 2022, sob proposta que lhe foi submetida por esta Câmara Municipal, deliberou aprovar o regulamento abaixo.»
1 de agosto de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, Dr.
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