LegalizeDeclaração de Retificação n.º 658/2023 — Retifica o Contrato (extrato) n.º 191/2023, relativo à atribuição de direitos de concessão de exploração de depósitos…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Contrato (extrato) n.º 191/2023, relativo à atribuição de direitos de concessão de exploração de depósitos minerais com a denominação «EGUINS»
Para os devidos efeitos, observado o disposto no artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., de 13 de julho de 2023, declara-se que o Contrato (extrato)n.º 191/2023, de 28 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 28 de junho de 2023, saiu com inexatidão, pelo que se procede à respetiva retificação, nos seguintes termos:
Na tabela referente ao Bloco 3 - Área - 26,3463 ha, onde se lê:
«Bloco 3 - Área - 26,3463 ha
| Vértice | X (m) | Y (m) |
| 16 ... | -39918 | 12786 |
| 17 ... | -40280 | 12499 |
| 19 ... | -39815 | 13238» |
deve ler-se:
«Bloco 3 - Área - 26,3463 ha
| Vértice | X (m) | Y (m) |
| 16 ... | -39918 | 12786 |
| 17 ... | -40280 | 12499 |
| 18 ... | -40497 | 12999 |
| 19 ... | -39815 | 13238» |
28 de agosto de 2023. - O Diretor-Adjunto da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Vítor Hugo Faria.
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