LegalizeDeclaração de Retificação n.º 66/2023 — Retifica o Aviso (extrato) n.º 5559/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 16 de março de 2022
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso (extrato) n.º 5559/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 16 de março de 2022
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 16 de março de 2022, o Aviso (extrato) n.º 5559/2022, de 25 de fevereiro, procede-se à sua retificação. Assim, onde se lê «deliberação do Conselho Geral de 23/06/2021» deve ler-se «deliberação do Conselho Geral de 18/03/2021» e onde se lê «novo mandato a 23/03/2021 e válido para o quadriénio 2022/2026» deve ler-se «novo mandato a 23/06/2021 e válido para o quadriénio 2021/2025».
30 de novembro de 2022. - O Diretor, Mário António Silva Coelho.
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