LegalizeDeclaração de Retificação n.º 671/2023 — Retifica a Declaração (extrato) n.º 57/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 20 de junho de…
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Retifica a Declaração (extrato) n.º 57/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 20 de junho de 2023
Retifica a Declaração (extrato) n.º 57/2023, de 20 de junho, que declara a utilidade pública da expropriação com caráter de urgência de terreno necessário para alargamento da Rua Nova e EM 1142 - Execução de corredor pedonal do Eixo Nascente/Poente - Portagem
Luis António Abelho Sobreira Vitorino, presidente da Câmara Municipal de Marvão, torna público que, para os devidos efeitos, se procede à retificação da publicação da Declaração (extrato) n.º 57/2023, de 20 de junho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 20 de junho de 2023, porquanto a área indicada na planta parcelar não está conforme com a área constante da declaração, pelo que, na planta parcelar anexa, onde se lê «465,50 m2» deve ler-se «502 m2».
Assim, mediante a presente declaração republica-se planta parcelar, na sua versão corrigida, em anexo à presente declaração de retificação, da qual faz parte integrante.
25 de agosto de 2023. - O Presidente da Câmara, Luís António Abelho Sobreira Vitorino.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2023/09/174000000/0054800549.pdf))
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