LegalizeDeclaração de Retificação n.º 678/2023 — Retifica a Deliberação n.º 687/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, parte C, de 4 de julho de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica a Deliberação n.º 687/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, parte C, de 4 de julho de 2023
Por ter sido publicada com inexatidão a Deliberação n.º 687/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, parte C, de 4 de julho de 2023, retifica-se que, no n.º 4, onde se lê:
«Os poderes delegados nos pontos 1.1.9. e 1.1.11. deverão ser exercidos em conjunto com um dos chefes de divisão.»
deve ler-se:
«O poder delegado no ponto 1.1.9. deverá ser exercido em conjunto com um dos chefes de divisão.»
27 de julho de 2023. - A Presidente do Conselho de Administração, Ana Paula Gonçalves Antunes.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).