LegalizeDeclaração de Retificação n.º 688/2023 — Retifica a Declaração (extrato) n.º 69/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 8 de agosto de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica a Declaração (extrato) n.º 69/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 8 de agosto de 2023
Nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 30 de dezembro de 2022, declara-se que a Declaração (extrato) n.º 69/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 8 de agosto de 2023, saiu com inexatidões, que agora se retificam, quanto à indicação da inscrição matricial das parcelas. No quadro de parcelas, onde se lê «Matriz (Freguesia de S. Clemente) Urbana 7446, 7447 e 1487» deve ler-se «Matriz [Freguesia de Loulé (S. Clemente)] Rústica 7446, 7447 e 1487»), conforme consta no quadro integral que se publica:
| N.º parcela | Proprietário(s) | Outros interessados | Área (m2) | Matriz [Freguesia de Loulé (S. Clemente)] | Matriz [Freguesia de Loulé (S. Clemente)] | Número da descrição do registo predial |
| N.º parcela | Proprietário(s) | Outros interessados | Área (m2) | Rústica | Urbana | Número da descrição do registo predial |
| 18 | Manuel Rodrigues Martins c.c. Maria de Fátima Martins Costa | 2060 m2 | 7446 | 256 | ||
| 19 | Manuel Rodrigues Martins c.c. Maria deFátima Martins Costa | 13392 m2 | 7447 | 9307 | ||
| 20 | Yaqin Chen c.c. Xiaoping Song Yazhuo Chen YuanChen Song | 2888 m2 | 1487 | 6518 |
A presente declaração de retificação tem efeitos retroativos à data da publicação da referida Declaração (extrato) n.º 69/2023, não prejudicando os efeitos jurídicos da mesma.
5 de setembro de 2023. - A Subdiretora-Geral, Filipa Mourão.
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