LegalizeDeclaração de Retificação n.º 699/2023 — Retifica o Contrato n.º 73/2023, referente ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Contrato n.º 73/2023, referente ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021/2022
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 5 de abril de 2023, parte C, o Contrato n.º 73/2023, referente ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021/2022, procede-se à sua retificação:
Assim, onde se lê, na cláusula segunda da adenda, «relativo à comparticipação de 57003 refeições servidas durante o ano letivo de 2021/2022» deve ler-se «relativo à comparticipação de 827430 refeições servidas durante o ano letivo de 2021/2022».
5 de setembro de 2023. - O Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, João Miguel dos Santos Gonçalves.
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