LegalizeDeclaração de Retificação n.º 746/2023 — Retifica o Despacho n.º 9924/2023, de 26 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 26 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 9924/2023, de 26 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 26 de setembro de 2023
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 26 de setembro de 2023, o Despacho n.º 9924/2023, retifica-se o seguinte:
Onde se lê:
«Ao abrigo do n.º 1 do artigo 44.º e do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, alterado pela Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, que aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo as carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, e no uso das competências que me foram delegadas, com a faculdade de subdelegar, considerando o disposto no Despacho n.º 913/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2023, do reitor da Universidade de Lisboa, subdelego, sem prejuízo dos poderes de avocação, no Doutor Pedro Miguel Félix Brogueira, professor catedrático e presidente do conselho científico do Instituto Superior Técnico, a competência para presidir aos júris dos concursos da carreira de investigação interno de promoção, na modalidade de trabalho em funções públicas, de:»
deve ler-se:
«Ao abrigo do n.º 1 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, alterado pela Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, e no uso das competências que me foram delegadas, com a faculdade de subdelegar, através do Despacho n.º 913/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2023, do reitor da Universidade de Lisboa, subdelego, sem prejuízo dos poderes de avocação, no Doutor Pedro Miguel Félix Brogueira, Professor catedrático e presidente do conselho científico do Instituto Superior Técnico, a competência para presidir aos júris dos concursos documentais para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de:»
26 de setembro de 2023. - O Presidente do Instituto Superior Técnico, Prof. Doutor Rogério Anacleto Cordeiro Colaço.
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