LegalizeDeclaração de Retificação n.º 749/2023 — Retifica o Despacho (extrato) n.º 8899/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 31 de agosto de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho (extrato) n.º 8899/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 31 de agosto de 2023
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 31 de agosto de 2023, o Despacho (extrato) n.º 8899/2023, procede-se à retificação do mesmo, nos seguintes termos:
No primeiro parágrafo, onde se lê:
«[...] foram nomeados como juízes de direito, em regime de estágio, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2023, inclusive, e para exercerem funções nos tribunais a seguir indicados»
deve ler-se:
«[...] foram nomeados como juízes de direito, em regime de estágio, com efeitos a partir de 16 de julho de 2023, inclusive, para exercerem funções nos tribunais a seguir indicados»
14 de setembro de 2023. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.
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