LegalizeDeclaração de Retificação n.º 755/2023 — Retifica o Despacho n.º 9654/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 20 de setembro de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 9654/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 20 de setembro de 2023
Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 9654/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 20 de setembro de 2023, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:
No segundo parágrafo do despacho, onde se lê «Determino, no exercício da competência prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o seguinte:» deve ler-se «Determino:».
20 de setembro de 2023. - O Diretor-Geral da Polícia Judiciária Militar, Paulo Manuel José Isabel, Contra-Almirante.
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