LegalizeDeclaração de Retificação n.º 769/2023 — Retifica o Despacho n.º 9600/2023, de 13 de setembro
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Retifica o Despacho n.º 9600/2023, de 13 de setembro
Tendo sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 19 de setembro de 2023, o Despacho n.º 9600/2023, de 13 de setembro, que altera para o dia 26 de novembro de 2023 a data de realização de eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia de Cabaços, no Município de Moimenta da Beira, distrito de Viseu, e para a Assembleia de Freguesia de Ligares, no Município de Freixo de Espada à Cinta, distrito de Bragança, procede-se, nos termos do disposto nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 23 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 30 de dezembro de 2022, à respetiva retificação:
No n.º 1 do Despacho n.º 9600/2023, de 13 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 19 de setembro de 2023, onde se lê:
«1 - O Despacho n.º 9037/2023, de 30 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 4 de setembro de 2023, passa a ter a seguinte redação:
'Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 222.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua redação atual, e no n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na sua redação atual, e no uso das competências em mim cometidas através da alínea c) do n.º 2 do Despacho n.º 13251/2022, de 7 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 15 de novembro de 2022, procedo à marcação do dia 26 de novembro de 2023 para a realização de eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia de Cabaços, no Município de Moimenta da Beira, distrito de Bragança.
Dê-se conhecimento ao Gabinete do Ministro da Administração Interna e à Comissão Nacional de Eleições (CNE), para os devidos efeitos.'»
deve ler-se:
«1 - O Despacho n.º 9037/2023, de 30 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 4 de setembro de 2023, passa a ter a seguinte redação:
'Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 222.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua redação atual, e no n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na sua redação atual, e no uso das competências em mim cometidas através da alínea c) do n.º 2 do Despacho n.º 13251/2022, de 7 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 15 de novembro de 2022, procedo à marcação do dia 26 de novembro de 2023 para a realização de eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia de Cabaços, no Município de Moimenta da Beira, distrito de Viseu.
Dê-se conhecimento ao Gabinete do Ministro da Administração Interna e à Comissão Nacional de Eleições (CNE), para os devidos efeitos.'»
20 de setembro de 2023. - O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Manuel Soares Miguel.
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