LegalizeDeclaração de Retificação n.º 792/2023 — Retifica o Aviso (extrato) n.º 13452/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 13 de julho de 2023
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Retifica o Aviso (extrato) n.º 13452/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 13 de julho de 2023
1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, na sua redação atual, declara-se que o Aviso (extrato) n.º 13452/2023, de 13 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 13 de julho de 2023, o qual se seguiu a Declaração de Retificação n.º 639/2023, de 29 de agosto, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 19 de agosto de 2023, foi publicado com inexatidões, pelo que se procede à respetiva retificação nos termos seguintes:
1.1 - No n.º 3 do aviso (extrato) e no ponto 8.2 do aviso integral do procedimento, deve acrescentar-se «[...] Os candidatos detentores da Licenciatura em Engenharia do Ambiente devem comprovar a inscrição como membro efetivo na Ordem dos Engenheiros Técnicos ou na Ordem dos Engenheiros, nos termos da legislação aplicável. [...]».
2 - Nos termos do artigo 12.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, estabelece-se o prazo de apresentação de candidaturas de 10 dias úteis, contados da data de publicação da presente declaração na 2.ª série do Diário da República.
3 - As candidaturas apresentadas após a publicação do Aviso (extrato) n.º 13452/2023, de 13 de julho, e da Declaração de Retificação n.º 639/2023, de 29 de agosto, dentro do prazo estabelecido pelo mesmo, serão consideradas para apreciação pelo júri do procedimento.
25 de setembro de 2023. - O Primeiro-Secretário, Paulo Simões.
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