LegalizeDeclaração de Retificação n.º 797/2023 — Retifica o Aviso n.º 18285/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, parte H, de 21 de setembro de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 18285/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, parte H, de 21 de setembro de 2023
Concurso interno de acesso misto para o preenchimento de 10 postos de trabalho da carreira de bombeiro sapador, categoria de sapador bombeiro florestal, conforme caracterização no mapa de pessoal e disposição legal
Por ter sido publicado com inexatidão, procede-se à alteração ao Aviso n.º 18285/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, parte H, de 21 de setembro de 2023, pelo que pela presente declaração, se retifica nos seguintes termos:
Onde se lê:
«9 - Âmbito do recrutamento: Para efeitos do n.º 2 do artigo 5.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, na sua atual redação, o Recrutamento far-se-á de entre candidatos com e sem vínculo de emprego público, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.»
deve-se ler-se:
«9 - Âmbito do recrutamento: Para efeitos do n.º 2 do artigo 5.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, na sua atual redação, o Recrutamento far-se-á de entre candidatos com relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.»
Na sequência da retificação procede-se à concessão de novo prazo de cinco dias úteis para apresentação de candidaturas, a contar da publicitação do presente Aviso no Diário da República.
29 de setembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal de Mafra, Hélder António Guerra de Sousa Silva.
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