LegalizeDeclaração de Retificação n.º 80/2023 — Retifica o Despacho n.º 895/2023, de 18 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 895/2023, de 18 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2023
Nos termos do disposto no artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 895/2023, de 18 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2023, saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
Onde se lê «A referida cessação de funções produz efeitos a 30 de janeiro de 2023.» deve ler-se «A referida cessação de funções produz efeitos a 31 de janeiro de 2023.».
18 de janeiro de 2023. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo.
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