LegalizeDeclaração de Retificação n.º 803/2023 — Retifica o Despacho n.º 6683/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 21 de junho de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 6683/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 21 de junho de 2023
Por ter saído com inexatidão o Despacho n.º 6683/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 21 de junho de 2023, procede-se à sua retificação:
Onde se lê:
«[...] delega nos delegados de saúde coordenadores e nos delegados de saúde da Região Centro, a competência que por lei lhe é atribuída nos termos dos artigos 44.º e 53.º do Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de agosto, incluindo o acesso à respetiva plataforma de interoperabilidade.»
deve a ler-se:
«[...] delega nos delegados de saúde coordenadores e nos delegados de saúde da Região Centro, a competência que por lei lhe é atribuída nos termos dos artigos 44.º e 57.º do Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, incluindo o acesso à respetiva plataforma de interoperabilidade.»
4 de outubro de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo da ARS Centro, I. P., Rosa Maria dos Reis Marques Furtado de Oliveira.
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