LegalizeDeclaração de Retificação n.º 815/2023 — Retifica os anexos do Despacho n.º 8410/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 21 de agosto de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica os anexos do Despacho n.º 8410/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 21 de agosto de 2023
Nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, dos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que os anexos do Despacho n.º 8410/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 21 de agosto de 2023, que estabelece os procedimentos referentes a benefícios sociais a bombeiros no domínio da educação saíram com inexatidões que agora se retificam, republicando-se integralmente os mesmos, na versão corrigida, em anexo à presente declaração de retificação, da qual faz parte integrante.
10 de outubro de 2023. - O Presidente, Duarte da Costa.
ANEXOS
1 - Requerimento - Reembolso de propinas e taxas de inscrição/ensino secundário e ensino superior (bombeiro)
2 - Requerimento - Reembolso de propinas e taxas de inscrição/ensino secundário e ensino superior (descendentes)
3 - Requerimento - Reembolso de 50 % das despesas suportadas com respostas de apoio à 1.ª infância
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