LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 82/2023 — Eleição de quatro membros para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Eleição de quatro membros para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
Eleição de quatro membros para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do n.º 2 do artigo 31.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada pelas Leis n.os 59/2007, de 4 de setembro, 17/2016, de 20 de junho, 25/2016, de 22 de agosto, 58/2017, de 25 de julho, 49/2018, de 14 de agosto, 48/2019, de 8 de julho, 72/2021, de 12 de novembro, e 90/2021, de 16 de dezembro, eleger para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida os seguintes membros:
Carla Maria de Pinho Rodrigues;
Sérgio Manuel Madeira Jorge Castedo;
Carlos Calhaz Jorge;
Joana Maria Cunha Mesquita Guimarães.
Aprovada em 30 de junho de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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