LegalizeDeclaração de Retificação n.º 821/2023 — Retifica o Aviso (extrato) n.º 19895/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 16 de outubro de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso (extrato) n.º 19895/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 16 de outubro de 2023
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo indeterminado, para recrutamento de dois postos de trabalho na carreira de assistente operacional na atividade de motorista (tratorista) para o Setor de Logística Municipal da Divisão Operacional.
Para os devidos efeitos torna-se público que o Aviso (extrato) n.º 19895/2023, inserido no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 16 de outubro de 2023, foi publicado com inexatidão, que assim se retifica:
Onde se lê:
«1 - Nos termos e para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral de trabalho em funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 26/09/2023, se encontra aberto, pelo período de dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum com vista à ocupação de 1 (um) lugar de Assistente Operacional na atividade de Motorista (Tratorista) para o Setor de Logística Municipal da Divisão Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo indeterminado.»
deve ler-se:
«1 - Nos termos e para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho do presidente da Câmara, datado de 26/09/2023, se encontra aberto, pelo período de dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum com vista à ocupação de 2 (dois) lugares de assistente operacional na atividade de motorista (tratorista) para o Setor de Logística Municipal da Divisão Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo indeterminado.»
17 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Carlos Piteira Dias.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).