LegalizePortaria n.º 821/2023 — Nomeação do Capitão-de-Mar-e-Guerra Rui Pedro Gomes Fernando da Silva Lampreia para os cargos de chefe do Departamento…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeação do Capitão-de-Mar-e-Guerra Rui Pedro Gomes Fernando da Silva Lampreia para os cargos de chefe do Departamento Marítimo do Norte, capitão do Porto do Douro e capitão do Porto de Leixões
Artigo único
Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, na sua redação atual, manda o Almirante Autoridade Marítima Nacional nomear o 25589 Capitão-de-mar-e-guerra Rui Pedro Gomes Fernando da Silva Lampreia para os cargos de Chefe do Departamento Marítimo do Norte, Capitão do Porto do Douro e Capitão do Porto de Leixões, em substituição do 25087 Capitão-de-mar-e-guerra Humberto Renato da Silva Rocha, que fica exonerado dos referidos cargos pela presente portaria na data em que o oficial ora nomeado assuma funções.
22-11-2023. - O Almirante Autoridade Marítima Nacional, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.
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