LegalizeDeclaração de Retificação n.º 827-A/2023 — Retifica o Aviso n.º 20155-J/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, 3.º suplemento, de 20 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 20155-J/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, 3.º suplemento, de 20 de outubro de 2023
Retifica o Aviso n.º 20155-J/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, 3.º suplemento, de 20 de outubro de 2023
Nos termos do disposto no artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, na sua redação atual, declara-se que o Aviso n.º 20155-J/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, 3.º suplemento, de 20 de outubro de 2023, foi publicado com inexatidões, pelo que se procede à respetiva retificação nos termos seguintes:
Onde se lê:
«[...] com início no 6.º dia útil a contar da data da publicação desde Aviso.»
deve ler-se:
«[...] com início no 6.º dia útil a contar da data da publicação deste Aviso e por um período de 30 dias.»
Onde se lê:
«[...] para consulta dos interessados no Portal PARTICIPA (https://participa.pt), no site da DGRM (https://www.dgrm.mm.gov.pt) [...]»
deve ler-se:
«[...] para consulta dos interessados no Portal ConsultaLEX (https://www.consultalex.gov.pt/), no Portal PARTICIPA (https://participa.pt) e no site da DGRM (https://www.dgrm.mm.gov.pt) [...]»
Onde se lê:
«[...] preferencialmente através do Portal PARTICIPA (https://participa.pt), ou para o endereço eletrónico dma@dgrm.mm.gov.pt [...]»
deve ler-se:
«[...] preferencialmente através do Portal ConsultaLEX (https://www.consultalex.gov.pt/), ou do Portal PARTICIPA (https://participa.pt), ou para o endereço eletrónico dma@dgrm.mm.gov.pt [...]»
26/10/2023. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.
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