LegalizeDeclaração de Retificação n.º 848/2023 — Retifica o Despacho n.º 10784/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 23 de outubro de 2023…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 10784/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 23 de outubro de 2023, alteração da estrutura orgânica
Por ter saído com uma incorreção o Despacho n.º 10784/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 23 de outubro de 2023, procede-se à retificação do mesmo. Assim, onde se lê:
«Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Gestão urbanística: autorizações/alterações e dispensas de utilização;
2 - Legalizações;
3 - Vistorias;
4 - Apoio administrativo;
5 - Apoio e informação ao consumidor;
6 - Fiscalização municipal;
7 - Licenciamento de atividades económicas não urbanísticas.»
deve ler-se:
«Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Gestão urbanística: autorizações/alterações e dispensas de utilização;
2 - Legalizações;
3 - Vistorias;
4 - Apoio administrativo.»
24 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.
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