LegalizeDeclaração de Retificação n.º 850/2023 — Declara-se nulo o Aviso (extrato) n.º 20088/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 20 de…
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Declara-se nulo o Aviso (extrato) n.º 20088/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 20 de outubro de 2023
Nos termos do disposto no artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, na sua redação atual, declara-se nulo o Aviso (extrato) n.º 20088/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 20 de outubro de 2023.
24 de outubro de 2023. - O Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, Luís Manuel Fernandes de Menezes de Almeida Ferraz.
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