LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 87/2023 — Nomeia o Brigadeiro-General Piloto Aviador João Carlos de Bastos Jorge Gonçalves para o cargo de Comandante da Mission…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeia o Brigadeiro-General Piloto Aviador João Carlos de Bastos Jorge Gonçalves para o cargo de Comandante da Mission Force Commander da European Union Training Mission in Mozambique (EUTM MOZ), na República de Moçambique
de 12 de outubro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, na sua redação atual, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Brigadeiro-General Piloto Aviador João Carlos de Bastos Jorge Gonçalves para o cargo de Comandante da Mission Force Commander da European Union Training Mission in Mozambique (EUTM MOZ), na República de Moçambique.
Assinado em 9 de outubro de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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