LegalizeDeclaração de Retificação n.º 889/2023 — Retifica o Despacho n.º 9815/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 21 de setembro de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 9815/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 21 de setembro de 2023
Por ter saído com inexatidão o Despacho n.º 9815/2023, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 21 de setembro de 2023, retifica-se o mesmo. Assim, na nota curricular, onde se lê «De 2000 a 2002 - Responsável pela Divisão de Trânsito» deve ler-se «De 2001 a 2002 - Responsável pela Divisão de Trânsito».
9 de novembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Alberto Costa.
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