LegalizeDeclaração de Retificação n.º 90/2023 — Retifica a Deliberação (extrato) n.º 114/2023, que nomeia, em comissão de serviço, para o Supremo Tribunal de Justiça o…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica a Deliberação (extrato) n.º 114/2023, que nomeia, em comissão de serviço, para o Supremo Tribunal de Justiça o procurador-geral-adjunto Dionísio Mendes
Para os devidos efeitos, observado o disposto no artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., de 12 de maio de 2022, declara-se que a Deliberação (extrato) n.º 114/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 27 de janeiro de 2023, saiu com uma inexatidão, pelo que se procede à respetiva retificação, nos seguintes termos:
Onde se lê «18 de janeiro de 2022» deve ler-se «18 de janeiro de 2023».
27 de janeiro de 2023. - O Diretor da Unidade de Publicações Oficiais da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Bruno Pereira.
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