LegalizeDeclaração de Retificação n.º 913/2023 — Retifica o Aviso n.º 21540/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 8 de novembro de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 21540/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 8 de novembro de 2023
Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso n.º 21540/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 8 de novembro de 2023, retifica-se que, na deliberação da Assembleia Municipal, onde se lê:
«[...] a proposta que integra o ponto um da Ordem-do-dia: 'Apreciação e votação das Medidas Preventivas no âmbito da Elaboração do Plano de Pormenor do Canal do Paraíso' [...]»
deve ler-se:
«[...] a proposta que integra o ponto um da Ordem-do-dia: 'Apreciação e votação das Medidas Preventivas no âmbito da Elaboração do Plano de Pormenor do Caís do Paraíso' [...]»
14 de novembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, José Agostinho Ribau Esteves, eng.º
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