LegalizeDeclaração de Retificação n.º 914/2023 — Retificação do Aviso n.º 12995/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, parte H, n.º 130, de 6 de junho de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Aviso n.º 12995/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, parte H, n.º 130, de 6 de junho de 2023
Para os devidos efeitos, declara-se que o Aviso n.º 12995/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, parte H, n.º 130, de 6 de junho de 2023, saiu com as seguintes inexatidões, que assim se retificam:
No artigo 1.º - Lei habilitante, onde se lê «o disposto na alínea m) do n.º 2 do artigo 23.º, nas alíneas h) e m) do artigo 24.º» deve ler-se «o disposto nas alíneas h) e m) do n.º 2 do artigo 23.º».
14 de novembro de 2023. - O Presidente, Leonel Caçador Rodrigues.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).