LegalizeDeclaração de Retificação n.º 925/2023 — Retifica o Aviso n.º 21959/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 15 de novembro de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 21959/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 15 de novembro de 2023
Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso n.º 21959/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 15 de novembro de 2023, retifica-se que onde se lê:
«Para os devidos efeitos se faz público que, por meu Despacho n.º 6465/2023 de 12 de outubro de 2023, e de acordo com o artigo 4.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, foi consolidada definitivamente a mobilidade da trabalhadora Maria da Nazaré Guilhoto Mendo Pereira, na carreira/categoria de Coordenador Técnico, com a remuneração mensal de 1163,82 (euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória da referida categoria, com efeitos a 01 de outubro de 2023.»
deve ler-se:
«Para os devidos efeitos se faz público que, por meu Despacho n.º 6465/2023 de 12 de outubro de 2023, e de acordo com o artigo 4.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, foi consolidada definitivamente a mobilidade da trabalhadora Maria da Nazaré Guilhoto Mendo Pereira, na carreira/categoria de Coordenador Técnico, com a remuneração mensal de 1280,72 (euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória da referida categoria, com efeitos a 01 de outubro de 2023.»
20 de novembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Saraiva Ventura.
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