LegalizeDeclaração de Retificação n.º 933/2023 — Retifica o Despacho n.º 11674/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, parte C, de 17 de novembro de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 11674/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, parte C, de 17 de novembro de 2023, a p. 83
Tendo sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, parte C, p. 83, de 17 de novembro de 2023, o Despacho n.º 11674/2023, que torna pública a exoneração do vínculo de emprego público da docente do quadro de escola Ana Cristina Pontedeira de Araújo Simões, procede-se à retificação do ato, nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo:
Onde se lê:
«Ana Cristina Pondedeira de Araújo Simões»
deve ler-se:
«Ana Cristina Pontedeira de Araújo Simões»
Procede-se à republicação do mesmo, produzindo efeitos retroativos a 1 de novembro de 2023:
«Ao abrigo da alínea d) do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, faz-se pública a exoneração do vínculo de emprego público da docente do quadro de escola Ana Cristina Pontedeira de Araújo Simões, a seu pedido, ao abrigo do exposto nos artigos 303.º a 306.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com despacho favorável do diretor, datado de 2 de outubro de 2023, e com produção de efeitos a partir do dia 1 de novembro de 2023.»
27 de novembro de 2023. - O Diretor, Jorge Manuel Fernandes Vaz Saleiro.
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