LegalizeDeclaração de Retificação n.º 937/2023 — Retifica o Regulamento n.º 1173/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 31 de outubro de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Regulamento n.º 1173/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 31 de outubro de 2023
Alteração ao Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Universitário e Politécnico
Torna-se público que o texto do Regulamento n.º 1173/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 31 de outubro de 2023, contém uma incorreção, pelo que se retifica.
Onde se lê:
«Tendo presente os efeitos externos que o Regulamento produz foi aprovado pela Assembleia Municipal em ___, nos termos previstos nas alíneas g), do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.»
deve ler-se:
«Tendo presente os efeitos externos que o Regulamento produz, foi aprovado pela Assembleia Municipal em 29 de setembro de 2023, nos termos previstos na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do anexo i da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.»
20 de novembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Eng. Filipe Miguel Alves Correia Daniel.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).