LegalizeDeclaração de Retificação n.º 950/2023 — Retifica a Declaração n.º 109/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, parte D, de 15 de dezembro de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica a Declaração n.º 109/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, parte D, de 15 de dezembro de 2023
Retifica a Declaração n.º 109/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, parte D, de 15 de dezembro de 2023
Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que a Declaração n.º 109/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, parte D, de 15 de dezembro de 2023, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante esta declaração, assim se retifica:
Onde se lê:
«16 de setembro de 2023»
deve ler-se:
«16 de novembro de 2023»
15 de dezembro de 2023. - O Administrador do Supremo Tribunal de Justiça, António Nolasco.
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