Decreto n.º 1-B/2024 — Declara luto nacional pelo falecimento de Manuel Cargaleiro
Declara luto nacional pelo falecimento de Manuel Cargaleiro.
Artigo 1.º — Luto nacional
É declarado o luto nacional no dia 3 de julho de 2024.
Artigo 2.º — Produção de efeitos
O presente decreto reporta os seus efeitos à data da sua aprovação.
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