Decreto n.º 1-B/2024 — Declara luto nacional pelo falecimento de Manuel Cargaleiro

Tipo Decreto
Publicação 2024-07-01
Estado Em vigor
Ministério Presidência do Conselho de Ministros
Fonte DRE
artigos 2

Declara luto nacional pelo falecimento de Manuel Cargaleiro.

Histórico de alterações JSON API

Artigo 1.º — Luto nacional

É declarado o luto nacional no dia 3 de julho de 2024.

Artigo 2.º — Produção de efeitos

O presente decreto reporta os seus efeitos à data da sua aprovação.

A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.

Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público. DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).