LegalizeDeclaração de Retificação n.º 1034/2024/2 — Retificação do Despacho n.º 12936/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 31 de outubro de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Despacho n.º 12936/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 31 de outubro de 2024.
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 12936/2024, de 31 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, da mesma data, procede-se à respetiva retificação:
Onde se lê:
«2 - Ana Rita da Costa Pereira, técnica superior - por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 20 de setembro de 2024, foi concedida a licença sem remuneração de longa duração, com efeitos a partir de 21 de outubro de 2024 a 1 de dezembro de 2027, nos termos do disposto nos artigos 280.º e 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.»
deve ler-se:
«2 - Ana Rita da Costa Pereira, técnica superior - por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 20 de setembro de 2024, foi concedida a licença sem remuneração de longa duração, para exercício de funções em organismo internacional, com efeitos a partir de 21 de outubro de 2024 a 1 de dezembro de 2027, nos termos do disposto nos artigos 280.º, 281 e 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.»
26 de novembro de 2024. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Eduardo Lobo de Mesquita.
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