LegalizeDeclaração de Retificação n.º 1064/2024/2 — Retifica o Despacho n.º 8512-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, suplemento, de 29 de julho…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 8512-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, suplemento, de 29 de julho de 2024.
Retificação de extensão de encargos
Considerando a necessidade de retificação do Despacho n.º 8512-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, suplemento, de 29 de julho de 2024, propõe-se o seguinte:
No 5.º parágrafo, onde se lê:
«[...] com o período de execução contratual de 547 (quinhentos e quarenta e sete) dias de calendário, [...]»
deve ler-se:
«[...] com o período de execução contratual de 480 (quatrocentos e oitenta) dias de calendário, [...]».
No 6.º parágrafo, onde se lê:
«Considerando que o encargo do procedimento em causa, nos anos de 2024, 2025 e 2026, ascende a €3.888.000,00 (três milhões oitocentos e oitenta e oito mil euros), [...] prevendo-se a celebração de um contrato pelo período máximo de 547 (quinhentos e quarenta e sete) dias de calendário, [...].»
deve ler-se:
«Considerando que a execução do projeto decorrerá, previsivelmente, no decurso dos anos de 2024, 2025 e 2026, ascende a € 3 823 380,75 (três milhões, oitocentos e vinte e três mil, trezentos e oitenta euros e setenta e cinco cêntimos), [...] prevendo-se a celebração de um contrato pelo período máximo de 480 (quatrocentos e oitenta) dias de calendário, [...].»
No 11.º parágrafo, onde se lê:
«[...] até ao montante global estimado de €3.888.000,00 (três milhões oitocentos e oitenta e oito mil euros), [...], de acordo com a seguinte repartição:
Em 2024 - €864.000,00, a que acresce I.V.A.;
Em 2025 - €2.592.000,00, a que acresce I.V.A.;
Em 2026 - €432.000,00, a que acresce I.V.A.;»
deve ler-se:
«[...] até ao montante global estimado de € 3 823 380,75 (três milhões, oitocentos e vinte e três mil, trezentos e oitenta euros e setenta e cinco cêntimos), [...], de acordo com a seguinte repartição:
Em 2024 - € 0,00;
Em 2025 - € 2 592 000,00, a que acresce IVA;
Em 2026 - € 1 231 380,75, a que acresce IVA;»
A presente retificação será publicada no Diário da República.
4 de dezembro de 2024. - O Reitor, Prof. Doutor Paulo Jorge dos Santos Gonçalves Ferreira.
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