LegalizeDeclaração de Retificação n.º 1077/2024/2 — Declara sem efeito a publicação da Deliberação n.º 1484/2024, de 12 de novembro, que procede à 1.ª alteração à…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declara sem efeito a publicação da Deliberação n.º 1484/2024, de 12 de novembro, que procede à 1.ª alteração à Deliberação n.º 362/2023, de 27 de fevereiro ― delegação de competências do conselho diretivo e subdelegação nos dirigentes intermédios de 1.º grau.
Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.os2, 5, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., em 30 de julho de 2024, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se sem efeito a Deliberação n.º 1484/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 12 de novembro de 2024, que procede à 1.ª alteração à Deliberação n.º 362/2023, de 27 de fevereiro ― delegação de competências do conselho diretivo e subdelegação nos dirigentes intermédios de 1.º grau, decorrente de ter sido publicado em duplicado o teor deste ato.
5 de dezembro de 2024. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Bruno Pereira.
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