Declaração de Retificação n.º 109/2024 — Retifica o Despacho n.º 12222/2023, de 30 de novembro, que designa o licenciado Fernando Samuel Soares Gomes Barreira…

Nos termos alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugada com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 12222/2023, de 31 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2023, saiu com as seguintes inexatidões, que mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:

Na nota curricular, onde se lê:

«Nome: Fernando Samuel Soares Gomes Barreira.

Data de nascimento: 21 de outubro de 1983.

Habilitações académicas:

Frequência no mestrado em Administração Pública, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (a decorrer);

Pós-graduação em Cibersegurança, pela Universidade Europeia (Laureate - International Universities);

Licenciatura em Administração Pública, pela Escola Superior de Gestão e Tecnologia (ESGTS) de Santarém, do Instituto Politécnico de Santarém.

Formação profissional:

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo ISG (Instituto Superior de Gestão) - Business & Economics School;

13.º Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), ministrado pelo Instituto Nacional de Administração, concluído em julho de 2013;

Curso Geral de Segurança da Informação Classificada, pelo Gabinete Nacional de Segurança em 2016;

Participação no V Seminário Internacional «Ameaças Assimétricas e Planeamento Estratégico» & no Workshop «GEOINT in Action - Lessons learned, examples and trends», na Nova IMS (Information Management School) da Universidade Nova de Lisboa;

Participação em ações de formação e workshops ao nível da contabilidade pública, da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, das práticas de implementação do POCP ao SNC-AP, assim como em gestão de projetos (IPMA/INA em MS Project) e nas áreas relacionadas com os sistemas de informação e gestão orçamental (Sap-Gerfip; Base.gov).

Atividade profissional:

Abril de 2018 a outubro de 2023 - designado em regime de comissão de serviço, nos termos do Aviso (extrato) n.º 1761/2023 de 9 de janeiro de 2023, para o cargo de chefe de divisão de Gestão dos Tribunais, da Direção-Geral da Administração da Justiça;

Abril de 2017 a março de 2018 - técnico Superior na Divisão de Planeamento e Avaliação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) com responsabilidade de coordenação e apoio ao Programa Orçamental (PO) 14, respeitante ao Ministério do Planeamento e Infraestruturas;

Setembro de 2015 a março de 2017 - técnico superior na Direção de Serviços Financeiros e Contabilidade (DSFC) da SGPCM com responsabilidades de reporte mensal aos Gabinetes Governamentais das execuções orçamentais na esfera e âmbito da SGPCM (PO 02 - Governação; PO 09 - Cultura e PO 14 - Planeamento e Infraestruturas);

Março de 2015 a setembro de 2015 - técnico superior na Direção de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira (DSCGAF) na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR -LVT);

Julho de 2013 a fevereiro de 2015 - técnico superior no Departamento Patrimonial do Instituto dos Registos e Notariado, I. P., mais concretamente no SAETIC, com funções de controle e de ligação entre a Área Financeira, Patrimonial e de Contratação;

Março de 2007 a outubro de 2012 - Departamento de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Santarém (após novembro de 2009, afeto ao Gabinete de Fiscalização Municipal);

Setembro de 2004 a março de 2007 - fiscal municipal na Divisão de Fiscalização Municipal da Câmara Municipal de Albufeira;

2003 - estágio profissional na Câmara Municipal de Valpaços.

Outra atividade profissional relevante:

Participação como formador no CEJ - Centro de Estudos Judiciários;

Orador no VI Curso de Formação Específico para o exercício das funções de juiz presidente de Tribunal de Comarca, juiz presidente em Tribunal Administrativo de Círculo, Magistrado do Ministério Público Coordenador e Administrador Judiciário, nomeadamente na temática alusiva ao Orçamento e Contabilidade nos Tribunais. (ofício de agradecimento DEF/Fev/20 - CFE);

Formador no Curso de Secretários de Justiça em 1.ª nomeação na disciplina de Gestão Orçamental, entre 25 e 27 de setembro de 2018 (12 horas de formação);

Promoveu e coordenou a elaboração do manual de procedimentos no âmbito de uma plataforma de apoio à Gestão Orçamental (GIS) com o intuito de servir de apoio aos tribunais e aos colaboradores da DGAJ;

Participação no projeto POD-PCM, no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (UE 2016/679);

Apoio na elaboração do Regulamento Municipal de Publicidade e Toponímia de Santarém;

Reorganização e controlo de receita do Mercado Quinzenal de Santarém.»

deve ler-se:

«Nome: Fernando Samuel Soares Gomes Barreira.

Data de nascimento: 21 de outubro de 1983.

Habilitações académicas:

Frequência no mestrado em Administração Pública, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (a decorrer);

Pós-graduação em Cibersegurança, pela Universidade Europeia (Laureate - International Universities);

Licenciatura em Administração Pública, pela Escola Superior de Gestão e Tecnologia (ESGTS) de Santarém, do Instituto Politécnico de Santarém.

Formação profissional:

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo ISG (Instituto Superior de Gestão) - Business & Economics School;

13.º Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), ministrado pelo Instituto Nacional de Administração, concluído em julho de 2013;

Curso Geral de Segurança da Informação Classificada, pelo Gabinete Nacional de Segurança em 2016;

Participação no V Seminário Internacional «Ameaças Assimétricas e Planeamento Estratégico» & no workshop «GEOINT in Action - Lessons learned, examples and trends», na Nova IMS (Information Management School) da Universidade NOVA de Lisboa;

Participação em ações de formação e workshops ao nível da contabilidade pública, da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, das práticas de implementação do POCP ao SNC-AP, assim como em gestão de projetos (IPMA/INA em MS Project) e nas áreas relacionadas com os sistemas de informação e gestão orçamental (Sap-Gerfip; Base.gov).

Abril de 2018 a outubro de 2023 - designado em regime de comissão de serviço, nos termos do Aviso (extrato) n.º 1761/2023, de 9 de janeiro, para o cargo de chefe de divisão de Gestão dos Tribunais, da Direção-Geral da Administração da Justiça.

Atividade profissional:

Abril de 2018 a outubro de 2023 - designado em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Gestão dos Tribunais, da Direção-Geral da Administração da Justiça;

Abril de 2017 a março de 2018 - técnico superior na Divisão de Planeamento e Avaliação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) com responsabilidade de coordenação e apoio ao Programa Orçamental (PO) 14, respeitante ao Ministério do Planeamento e Infraestruturas;

Setembro de 2015 a março de 2017 - técnico superior na Direção de Serviços Financeiros e Contabilidade (DSFC) da SGPCM com responsabilidades de reporte mensal aos Gabinetes Governamentais das execuções orçamentais na esfera e âmbito da SGPCM (PO 02 - Governação; PO 09 - Cultura e PO 14 - Planeamento e Infraestruturas);

Março de 2015 a setembro de 2015 - técnico superior na Direção de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira (DSCGAF) na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR -LVT);

Julho de 2013 a fevereiro de 2015 - técnico superior no Departamento Patrimonial do Instituto dos Registos e Notariado, I. P., mais concretamente no SAETIC, com funções de controle e de ligação entre a área financeira, patrimonial e de contratação;

Março de 2007 a outubro de 2012 - Departamento de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Santarém (após novembro de 2009, afeto ao Gabinete de Fiscalização Municipal);

Setembro de 2004 a março de 2007 - fiscal municipal na Divisão de Fiscalização Municipal da Câmara Municipal de Albufeira;

2003 - estágio profissional na Câmara Municipal de Valpaços.

Outra atividade profissional relevante:

Participação como formador no CEJ - Centro de Estudos Judiciários;

Orador no VI Curso de Formação Específico para o exercício das funções de juiz presidente de tribunal de comarca, juiz presidente em tribunal administrativo de círculo, magistrado do Ministério Público coordenador e administrador judiciário, nomeadamente na temática alusiva ao orçamento e contabilidade nos tribunais (ofício de agradecimento DEF/Fev/20 - CFE);

Formador no Curso de Secretários de Justiça em 1.ª nomeação na disciplina de Gestão Orçamental, entre 25 e 27 de setembro de 2018 (12 horas de formação);

Promoveu e coordenou a elaboração do manual de procedimentos no âmbito de uma plataforma de apoio à Gestão Orçamental (GIS) com o intuito de servir de apoio aos tribunais e aos colaboradores da DGAJ;

Participação no projeto POD-PCM, no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (UE 2016/679);

Apoio na elaboração do Regulamento Municipal de Publicidade e Toponímia de Santarém;

Reorganização e controlo de receita do Mercado Quinzenal de Santarém.»

30 de janeiro de 2024. - A Secretária-Geral Adjunta, Fátima Costa Ferreira.