LegalizeDeclaração de Retificação n.º 1103/2024/2 — Retifica o Despacho n.º 14085/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 28 de novembro de 2024…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 14085/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 28 de novembro de 2024, referente à subdelegação de competências da subdiretora-geral da Área de Gestão Tributária, Maria Helena Pegado Martins.
Por ter saído com inexatidão o Despacho n.º 14085/2024, de 22 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 28 de novembro de 2024, retifica-se que onde se lê:
deve ler-se:
E onde se lê:
«III - [...]
[...]
5 de abril de 2024, no que respeita às competências subdelegadas previstas na alínea do n.º 1, nas alíneas d), e), f) e g) do n.º 2 e na alínea a) do n.º 3.»
deve ler-se:
«III - [...]
[...]
5 de abril de 2024, no que respeita às competências subdelegadas previstas na alínea c) do n.º 1, nas alíneas d), e), f) e g) do n.º 2 e na alínea a) do n.º 3.»
29 de novembro de 2024. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.
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