LegalizeDeclaração de Retificação n.º 1105/2024/2 — Retifica o Despacho n.º 4447/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 23 de abril de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 4447/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 23 de abril de 2024.
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 4447/2024, no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 23 de abril de 2024, respeitante ao despacho reitoral de extensão de encargos do procedimento de empreitada de adaptação do edifício das Monumentais para residência universitária, procede-se à respetiva retificação.
Assim, onde se lê:
«i) Determino que os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento para a empreitada de renovação da Residência da Alegria não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais acresce o IVA à taxa legal em vigor:
2024 - € 1.100.000,00;
2025 - € 1.350.000,00;»
deve ler-se:
«i) Determino que os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento para a empreitada de adaptação do edifício das Monumentais para residência universitária não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais acresce o IVA à taxa legal em vigor:
2024 - € 1 100 000,00;
2025 - € 1 350 000,00;»
13 de dezembro de 2024. - O Reitor da Universidade de Coimbra, Prof. Doutor Amílcar Celta Falcão Ramos Ferreira.
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