LegalizeDeclaração de Retificação n.º 1112/2024/2 — Retifica o Edital n.º 1081/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 7 de agosto de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Edital n.º 1081/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 7 de agosto de 2024.
No exercício de competência própria, em tempo e pela forma legal e estatutária devida;
Considerando que:
Na sequência da publicação do Edital n.º 1081/2024 - abertura de concurso documental para recrutamento de um professor adjunto para a área científica de Direito foram detetados lapsos de escrita na expressão da fórmula de cálculo a aplicar para efeitos de classificação final dos candidatos, constante do n.º 13.4 do edital;
Nos termos do disposto no artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativos os erros de cálculo e os erros materiais na expressão da vontade do órgão administrativo, quando manifestos, podem ser retificados, a todo o tempo, pelos órgãos competentes, produzindo efeitos retroativos à data da prática do ato:
Determino que se proceda à seguinte retificação:
Onde se lê:
«13.4 - A Classificação final (CF) resultará da aplicação da seguinte fórmula:
CF = 0,45CTC+0,40CP+0,15*CO»
deve ler-se:
«13.4 - A Classificação final (CF) resultará da aplicação da seguinte fórmula:
CF = CTC45/35+CP 40/45+CO*15/20»
11 de dezembro de 2024. - A Presidente do Instituto Politécnico de Beja, Maria de Fátima Nunes de Carvalho.
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