LegalizeDeclaração de Retificação n.º 113/2024 — Retifica o Despacho (extrato) n.º 12010/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 24 de novembro…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho (extrato) n.º 12010/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 24 de novembro de 2023
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 24 de novembro de 2023, o Despacho (extrato) n.º 12010/2023, procede-se à retificação do mesmo. Assim, onde se lê «com efeitos a partir de 11 de junho de 2023» deve ler-se «com efeitos a partir de 11 de setembro de 2023».
3 de janeiro de 2024. - O Diretor Executivo, Nuno Cavalheiro.
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