LegalizeDeclaração de Retificação n.º 117/2024 — Retifica o Aviso n.º 2131/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 26 de janeiro de 2024
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 2131/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 26 de janeiro de 2024
Retifica a 2.ª Correção Material à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal
Nuno Alexandre Martins da Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, declara, para os devidos efeitos, que o Aviso n.º 2131/2024, de 26 de janeiro, foi publicado com a seguinte incorreção, que assim se retifica:
No artigo 3.º, onde se lê:
«Artigo 3.º
Entrada em vigor
A primeira correção material à primeira revisão do PDM entra em vigor no dia útil imediato ao da sua publicação no Diário da República.»
deve ler-se:
«Artigo 3.º
Entrada em vigor
A segunda correção material à primeira revisão do PDM entra em vigor no dia útil imediato ao da sua publicação no Diário da República.»
26 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, Nuno Alexandre Martins da Fonseca.
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