Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2024 — Alteração da Resolução do Conselho de Ministros que estabelece os princípios e a calendarização para a atribuição de…
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2024, de 23 de fevereiro, que veio estabelecer os princípios e a calendarização para a atribuição de concessões municipais de distribuição de energia elétrica em baixa tensão.
Presidência do Conselho de Ministros, 22 de agosto de 2024. - Pelo Primeiro-Ministro, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.
Anexo — (a que se refere o n.º 3)
Nota curricular
Nome: Nuno Manuel Franco Ribeiro da Silva.
Habilitações e experiência académica:
Mestre em Economia, Política e Planeamento Energético pelo Instituto Superior de Economia e Gestão - ISEG, e licenciado em Economia pela mesma instituição (1985);
Licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (1977);
Professor universitário no ISEG, onde é professor catedrático convidado, lecionando, designadamente, as disciplinas de Economia da Energia e Políticas Comunitárias para as Empresas (desde 1983).
Experiência profissional e política:
Presidente do Conselho Estratégico Nacional do Ambiente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), vice-presidente da direção da Associação Industrial Portuguesa (AIP) e membro do Conselho da Indústria Portuguesa. Conselheiro do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS). Foi ainda Conselheiro do Ministro de Minas e Energia da República Federativa do Brasil;
Integrou vários comités especializados junto da União Europeia e representou Portugal em várias missões oficiais e processos negociais;
Responsável territorial da Endesa Energia, S. A. - Sucursal em Portugal, e administrador da Endesa Generacion Portugal, S. A., e de várias empresas do Grupo ENDESA em Portugal (2005-2023);
Administrador do OMIP - Mercado Ibérico de Eletricidade (2012-2023);
Administrador da SOMAGUE - SGPS, vice-presidente da Somague Ambiente - SGPS, S. A., e de outras empresas do Grupo (1998-2005);
Presidente do conselho de administração da Partex Services Portugal - Serviços para a Indústria Petrolífera, S. A., e administrador de outras empresas do Grupo PARTEX (1994-1998);
Deputado à Assembleia da República (1992-1996);
Secretário de Estado da Energia (1986-1991);
Secretário de Estado da Juventude/Presidência do Conselho de Ministros (1991-1993);
Assessor do Secretário de Estado do Ambiente (1985-1986);
Pertence a órgãos sociais de várias instituições ligadas aos temas de energia e ambiente, designadamente o Conselho Mundial de Energia, a Associação Portuguesa de Energia, a Associação Portuguesa de Energias Renováveis, a Sociedade Portuguesa de Energia Solar e o International Institute of Energy Economics.
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