LegalizeResolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 13/2024/A — Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2025.
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2025
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A, de 30 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/A, de 2 de junho, aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2025, constante dos mapas em anexo.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 11 de setembro de 2024.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.
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