Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2024 — Aprova o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a subdivisão dos Açores

Localização das Estruturas de Defesa Costeira nos Açores

Estruturas de Defesa Costeira nos Açores

Manchas de Empréstimo

Reserva Voluntária do Caneiro dos Meros

Paleoparque de Santa Maria

Áreas de Salvaguarda ao Paleoparque de Santa Maria

Geossítios Marinhos dos Açores

Localização de Ocorrências de Maërl nos Açores

Áreas de Salvaguarda a Ocorrências de Maërl nos Açores

Localização de Fontes Hidrotermais de Baixa Profundidade

Áreas de Salvaguarda a Fontes Hidrotermais de Baixa Profundidade

Locais de Descarga de Águas Residuais

Áreas de Salvaguarda a Locais de Descarga de Águas Residuais

Uso Comum

Recreio, Desporto e Turismo

Pontos de Monitorização das Águas Balneares

Localização dos Portos de Abrigo nos Açores

Locais Indicativos de Zonas de Treino de Vela e Campos de Regatas

Locais Indicativos para a Prática de Surf, Windsurf e SUP nos Açores

Zonas de Observação de Cetáceos

Avistamentos de Mamíferos e Répteis Marinhos

Localização das Vigias da Baleia nos Açores

Locais Indicativos para a Prática de Mergulho nos Açores

Localização dos Percursos de Canyoning com Saída em Mar

Pesca

Localização dos Portos e Núcleos de Pesca nos Açores

Locais de Interesse para a Pesca (Confidencial)

Frota Açoriana de Palangre de Superfície

Frota Continental de Palangre de Superfície

Frota Espanhola de Palangre de Superfície

Frota Madeirense de Palangre de Superfície

Palangre de Fundo

Locais de Captura de Isco Vivo entre 2016 e 2019 (Confidencial)

Locais de Captura de Atuns entre 2016 e 2019 (Confidencial)

Densidade de Embarcações de Pesca

Distâncias de Referência para a Pesca

Área de Condicionamentos à Pesca de Fundo

Zona de Proibição para a Proteção dos Habitats Sensíveis

Áreas Regulamentadas para a Pesca

Áreas de Reserva do Regime da Apanha

Navegação e Transportes Marítimos

Densidade de Embarcações

Densidade de Rotas de Transporte de Passageiros no Atlântico Norte em 2019

Densidade de Rotas de Transporte de Passageiros nos Açores em 2019

Densidade de Rotas de Transporte de Passageiros nos Açores no Outono de 2019

Densidade de Rotas de Transporte de Mercadorias no Atlântico Norte em 2019

Densidade de Rotas de Transporte de Mercadorias nos Açores em 2019

Densidade de Rotas de Transporte de Granéis Líquidos nos Açores em 2019

Principais Rotas Marítimas nos Açores

Uso Privativo

Aquicultura e pesca quando associada a infraestruturas

Áreas de Produção Aquícola

Distância de 500m à Linha de Costa

Situação Potencial para a Aquicultura

Recursos minerais não metálicos

Morfologia dos Fundos Marinhos Junto à Ilha do Corvo

Morfologia dos Fundos Marinhos Junto à Ilha das Flores

Morfologia dos Fundos Marinhos Junto à Ilha do Faial

Morfologia dos Fundos Marinhos Junto à Ilha do Pico

Morfologia dos Fundos Marinhos Junto à Ilha de São Jorge

Morfologia dos Fundos Marinhos Junto à Ilha Graciosa

Morfologia dos Fundos Marinhos Junto à Ilha Terceira

Morfologia dos Fundos Marinhos Junto à Ilha de São Miguel

Morfologia dos Fundos Marinhos Junto à Ilha de Santa Maria

Espessura dos Depósitos Sedimentares Marinhos Junto da Ilha das Flores

Espessura dos Depósitos Sedimentares Marinhos Junto da Ilha das Faial

Espessura dos Depósitos Sedimentares Marinhos Junto da Ilha das Pico

Espessura dos Depósitos Sedimentares Marinhos Junto da Ilha das São Miguel

Espessura dos Depósitos Sedimentares Marinhos Junto da Ilha das Santa Maria

Áreas Autorizadas para a Extração Comercial de Areias

Situação Potencial para a Extração de Recursos Minerais Não Metálicos

Energias renováveis

Central de Ondas Pico Wave

Cabos, ductos e emissários submarinos

Localização das Áreas de Exclusão à Instalação de Cabos e Ductos Submarinos nos Açores

Áreas de Exclusão à Instalação de Cabos e Ductos Submarinos nos Açores

Localização das Áreas de Exclusão à Instalação de Emissários Submarinos nos Açores

Áreas de Exclusão à Instalação de Emissários Submarinos nos Açores

Recreio, desporto e turismo

Localização dos Registos Históricos de Boias de Amarração na Ilha de Santa Maria

Localização da Boia de Amarração do Parque Arqueológico Subaquático do Dori

Estruturas Flutuantes Localizadas em Marinas no Espaço Marítimo Nacional nos Açores

Localização das Áreas Preferenciais para a Instalação de Boias de Amarração

Áreas Preferenciais para a Instalação de Boias de Amarração

Imersão de Dragados

Localização das Autorizações Concedidas para a Imersão de Dragados

Localização da Situação Potencial para as Áreas de Imersão de Dragados

Situação Potencial para as Áreas de Imersão de Dragados

Afundamento de navios e outras estruturas

Localização dos Afundamentos Controlados de Navios na Ilha do Faial

Localização da Situação Potencial para o Afundamento de Navios nos Açores

Situação Potencial para o Afundamento de Navios nos Açores

Equipamentos e infraestruturas

Áreas de Salvaguarda e/ou Potencial Expansão a Portos de Classe D – Pescas

Áreas de Salvaguarda e/ou Potencial Expansão a Portos de Classe E – Portinhos

Situação Potencial para a Marina da Barra na Ilha Graciosa

Caracterização

Áreas Marinhas Protegidas OSPAR

Reservas da Biosfera

Áreas Ramsar

Proposta de novas Áreas Marinhas Protegidas oceânicas no âmbito do programa Blue Azores

Geossítios Terrestres nos Açores

Áreas Marinhas Ecológica ou Biologicamente Significativas

Áreas Importantes para as Aves Marinhas nos Açores

Áreas Importantes para Mamíferos Marinhos nos Açores

Isobatimetria das Cartas Náuticas

Limites Gerais

Base Ilhas e Ilhéus

Águas Interiores Marítimas

Linhas de Base

Mar Territorial

Zona Contígua

Limite Exterior da Subárea dos Açores da ZEE Portuguesa

Área de Intervenção do PSOEM-Açores”

LISTA DE ACRÓNIMOS

1 Estas competências foram originalmente atribuídas à DRAM, da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, nos termos do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2015/A, de 20 de fevereiro, e posteriormente cometidas à DRAM, da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, nos termos do Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2021/A, de 2 de julho. Estão atualmente cometidas à Direção Regional de Políticas Marítimas, da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, nos termos do Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2021/A, de 2 de julho, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2022/A, de 4 de novembro, transitoriamente em vigor até à publicação da orgânica que reflita as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/A, de 11 de abril de 2024, que aprova a orgânica do XIV Governo Regional dos Açores.

2 Estas competências foram originalmente atribuídas à Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (DROTA), da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, nos termos do Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2015/M, de 5 de agosto, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2017/M, de 13 de dezembro.

3 Regulamento (UE) n.º 2018/1999, de 11 de dezembro de 2018.

4 Aprovado pela Decisão de Execução da Comissão C(2022) 8925, de 1 de dezembro de 2022.

5 Aprovado pela Decisão de Execução da Comissão C(2022) 6877, de 21 de setembro de 2022.